As "contas" do Município de S.Paulo e sua "burocracia" !

10 anos perdidos em cidadania e direito de trabalhar e concorrer com tranquilidade!
10 a 11 anos! não foi um click ou um acender de luz.
Como diz Arnaldo Jabor, o sub desenvolvimento, a pobreza, a exclusão é estratégia longamente aperfeiçoada e aplicada....



Durante a primeira década, desse século 21,  fui vítima de sistema de cobranças de dívidas

da Prefeitura da cidade de S.Paulo, dívidas que jamais foram minhas de IPTU,

pois o imóvel de cerca de 50 metros, em questão, não era mais meu desde 1998!

Advogados cuidam da regularização na Prefeitura.

A Prefeitura, igualmente, a partir de maio de 2010, regularizou o nome do proprietário do imóvel, a  meu pedido e com a documentação apresentada, pois foi negociado em agosto de 1998 e quem é o proprietário que responda nominalmente pelos débitos.

Fui considerada uma das devedoras, durante vários anos, das Contas da Prefeitura de S.Paulo,
em relação ao não pagamento de IPTU e taxas de lixo,  e isso deveu-se a um erro primário de compradores de um pequeno apartamento, para os quais eu vendi, em agosto de 1998.

Após registrar a escritura de venda, em cartório, imóvel de 50 metros, os compradores não informaram à Prefeitura, como deve ser feito por todos compradores de imóveis e deixaram de pagar IPTU e taxas de lixo do imóvel. 

As cobranças, eram feitas no endereço daquele pequeno apartamento e eu nunca fui avisada na minha residência verdadeira, onde,  durante 25 anos chegavam correspondências, IPTU, documentos, eu recebia amigos e familiares!

A Prefeitura, durante anos, aceitava negociar o parcelamento das dívidas em meu nome, e eram negociadas por outras pessoas, e nem sei quem foram, dos impostos atrasados daquele imóvel.

Sem nada saber, sem nunca ser informada, fui considerada uma das devedoras das 
"Contas" do município de S.Paulo e nominalmente processada judicialmente várias vezes,
ainda que pagasse IPTUs na mesma localidade!  Como eu tenho atividade profissional de assessoria e aulas para empresas, as referências são sempre atualizadas e, os danos ao meu negócio de aulas e assessoria, não podem ser avaliados por mim.

Outros cidadãos são ou foram igualmente afetados pelo sistema de Comunicação Municipal ?

De acordo com profissionais de atendimento ao público da própria Prefeitura, acontece frequentemente!

Trabalhei, a partir de 1976, em assuntos de direitos dos consumidores, atendendo igualmente pessoas e empresas,  sem distinção ou preconceito de qualquer ordem, raça, gênero  etc.

Ao indagar funcionários da Prefeitura que, em maio de 2010, atenderam-me no guichê de atendimento ao público e explicaram-me a origem dos processos judiciais, quando eu lhes apresentei, em minha defesa, cópia autenticada da Escritura do Imóvel que não me pertencia, desde agosto de 1998 e, fui processada indevidamente por não pagar os impostos e taxas depois da data de venda do tal imóvel, eu soube que o "problema acontece" !

Cidadã, residente em S.Paulo, capital, durante 35 anos, processada e com "dívidas negociadas por estranhos", mas jamais avisada pelas  autoridades competentes ! ? Isso é que me deixou perplexa! O/a cidadão/ã não sabe que está sendo processado/a pela Prefeitura da Cidade de S.Paulo? Nunca é avisado, ninguém é avisado nominalmente com comprovantes ?

Como explicar? A Prefeitura de S.Paulo, com a qual, na condição de profissional  do serviço público, entre 1976 a 1985, fui co-participante de convênios e trabalhos como Jornal da Feira, balanças em mercados municipais e trabalhos de irregularidades de peso com o IPEM, não iria
me localizar na cidade para informar de processos judiciais em meu nome? 

Os danos difusos e imponderáveis deixam-me desolada e não sei avaliar a razão ou amplitude!


Espero que todos os equívocos estejam sanados depois dos comunicados e ação de advogados!

Que venha rápido o ano de 2011 e termine logo esse longo e equivocado episódio pois, a década que se finda, deixa-me com a imensa inquietação que procedimentos burocráticos não revitalizados  ou checados podem trazer danos aos direitos de cidadania !

Maria Lucia Zulzke, em 30 de dezembro de 2010, às 11:35 hs, em S.Paulo - SP - Brasil