O primeiro emprego, a gente nunca esquece! parte 4

Escrevo, pouco a pouco, pequena parcela da realidade de fatos e acontecimentos, e da rotina de consumidores e consumidoras com problemas, os quais procuravam o Procon-SP, na época em que lá trabalhei, 1976 a março de 1985. Minha memória e alguns arquivos de jornais vão me auxiliar a recuperar parte do cenário.

A Sociedade de Consumo e o Mercado precisam de base sólida de Confiança.  Confiança não é uma palavra, é um sistema de garantias para as partes envolvidas num negócio. Confiança no Estado, e em seus representantes, é vital para uma nação.

Sem vários pilares sólidos de Confiança e, sem o suporte de sistemas que controlem e inibam irregularidades, quem negocia, seja o  correto fornecedor ou o honesto consumidor, ao estarem movimentando o fluxo do dinheiro e das riquezas de uma nação, ficam à merce de incertezas e inseguranças praticadas por espertalhões.

Façam retrospectivas e lembrem: na década de 90, vimos a falência de construtoras que não entregavam o que prometiam. Incontáveis apartamentos ficaram parados na obra, sem entrega e com os compradores desfalcados de suas economias. Vimos prédios desabando na cidade do Rio de Janeiro, por uso fraudulento de material de construção inadequado, dentre outros problemas. 

Na década de 80, também vimos incontáveis problemas na área de alimentos e medicamentos,  indústria automobilística, entre inúmeros outros produtos.  O(a) internauta pode fazer uma retrospectiva pessoal nos arquivos dos principais jornais do país.

Sem suportes e sistemas de segurança...a sociedade toda é enfraquecida!

Daquele banco de dados de "tristezas da população", daquele "laboratório de irregularidades e fraudes", de um rol de "abusos praticados contra os consumidores", aflorou, no final dos anos 80, a  minuta da redação da Lei de Defesa do Consumidor que, após ampla discussão e debates, com todos os setores, foi assinada em 11 de setembro de 1990, para começar a vigorar a partir de 11 de março de 1991.

A redação da Lei de Defesa do Consumidor foi fruto de milhares de ocorrências do dia-a-dia sofrido de pessoas comuns, sem nomes importantes e sem condições financeiras para contratar bons advogados em sua defesa e que procuravam o Procon-SP como sua última esperança.

Congresso e governantes, políticos e executivos são responsáveis pela regulamentação do mercado - a população vive a realidade e entrega suas vivências para que delas se faça bom uso e melhores patamares de mercado.

Maria Lucia Zulzke, em 05 de agosto de 2010, às 6: 08 am, em S.Paulo - SP - Brasil