Trabalhar, como primeiro emprego, tendo à frente os problemas de pessoas comuns, como acontece diariamente no Procon - SP, entre os meus 25 a 33 anos de idade, trouxe aguda e crônica percepção de que é preciso "ficar atento e forte" para não se prejudicar e não sair perdendo no mercado de consumo. A prevenção tornou-se obsessão pessoal, ainda que não seja valorizada por muitas pessoas. Muitas vezes eu dou votos de confiança a grandes empresas... e, depois, "rezo" para que não me decepcionem pois a desproporção de poder e recursos é cósmica!
Eu tive, por outro lado, para não ficar de todo descrente, a sorte imensa de ter trabalhado, jovem, simultaneamente e "próxima" a "gigantes públicos", a "gigantes da administração pública" e, dentre eles, um dos mais "brilhantes diamantes profissionais" que foi "lapidado em público", de acordo com meu entendimento, lapidado em comunicação e diplomacia, aos olhos de quem quisesse observar a carreira pública de Dr. Olavo Egydio Setubal, Prefeito Municipal da Cidade de S.Paulo, nos idos finais anos 70.
Eu era a coordenadora da área de alimentos do Procon e, embora, o controle de pesos e medidas esteja diretamente submetido à fiscalização e normas do IPEM - Instituto de Pesos e Medidas, as pessoas nos ligavam e reclamavam de balanças irregulares, de pacotes de 1 kg com 850 gs, das fraudes em balanças mecânicas desniveladas, com barbantes pendurados, colocadas muito altas ou muito distantes do controle visual dos consumidores(as). O que fazer numa cidade de milhões de habitantes para dar exemplo?
Pois, essas razões "pueris", pequenas e banais, que seriam talvez ignoradas por "homens de grandes lucros e imensos negócios", relatadas em nossos relatórios sensibilizaram os administradores, dentre eles, outro "gigante" Dr. Jorge Wilheim, e assim foi assinado um convênio de trabalho conjunto entre Prefeitura, Secretaria de Economia e Planejamento (a qual vinculou-se o Procon durante 11 anos, até 1987), Secretaria das Administrações Regionais e Secretaria de Serviços e Obras.
Por meio desse convênio, inauguramos e disponibilizamos nos mercados municipais, balanças oficiais aferidas e controladas pelo IPEM, para que os consumidores(as) pudessem conferir suas compras, no caso de ter dúvidas sobre peso. Era um pequeno passo, uma ferramenta oficial colocada à disposição do consumidor paulistano. Existiria Um Peso e Uma Medida, na cidade de S.Paulo, sob a chancela de vários órgãos conveniados. Além disso, distribuíamos materiais informativos para consumidores nesses locais. Eram braços ampliados de uma organização ainda com, talvez, ao redor de 15 a 20 funcionários, apenas, em 1979.
E, os nossos administradores iam pessoalmente ao local, dar a base e sustentação ao pequeno passo de cidadania. Demos ao consumidor possibilidade de aferição de um de seus direitos.
Inesquecíveis homens públicos! Inesquecíveis pessoas humanas! Liam nossos relatórios e dali extraiam idéias simples, baratas e factíveis. Funcionou durante um tempo, e talvez ainda existam essas balanças, atualizadas. A memória desses primeiros líderes é eterna para quem, com eles compartilhou, dos primeiros passos em direito à informação e liberdade de manifestação. Quem não viveu ou nem tinha nascido nos anos 70, era clima de censura para tudo e, claro que não era prudente reclamar ou "ver erros", as donas de casa não podiam dizer "o rei está nú"...você conhece a estórinha infantil?
A lei de defesa do consumidor, a comemorar 20 anos, foi publicada, como ante-projeto, em Diário Oficial, para receber sugestões, 10 anos depois, janeiro de 1989. Depois de aprovada a Constituição Brasileira, de 1988, onde a defesa do consumidor é mencionada textualmente. O Ministério da Justiça era o depositário das sugestões da sociedade, dos lobbistas, dos empresários e das entidades organizadas, por meio do Conselho de Defesa do Consumidor. A discussão, democraticamente, foi aberta à toda a sociedade. Todos os interessados puderam ter conhecimento prévio para críticas e propostas. Viria a ser aprovada pelo futuro presidente, em setembro de 1990. Seria Lula ou Collor quem assinaria aquela lei...
Maria Lucia Zulzke, em S.Paulo - SP - Brasil, em 12 de agosto de 2010, às 7:55 am.
quinta-feira, agosto 12, 2010
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