A responsabilidade de uma autoridade pública é imensa! Precisa zelar por seus princípios de não-cooptação.
Além de não poder prejudicar indivíduos inocentes e não ser ético perseguir desafetos pessoais ou empresas, é preciso dar chances às empresas de se aperfeiçoarem e recuperarem, quando introduzidas novas exigências.
Ao mesmo tempo, delimita-se prazo de intervenção para corrigir problemas comprovados. Mesmo a Lei de Defesa do Consumidor, após anos de discussão pública, e antes de começar a vigorar, deu-se 6 meses para as adaptações, visto que eram inúmeras e profundas.
Isso também aconteceu quando foi divulgado, no início dos anos 80, resultados de mistura de óleos diversos em azeite, vendido como 100% puro de oliva. Durante um tempo foram monitoradas as marcas mais vendidas, e foram analisadas as amostras, resultando em ações de advertência por parte da fiscalização às empresas, as quais entravam com recursos e se justificavam. Essa era a fase sigilosa do trabalho das autoridades, tempo definido em função da amostragem e problema!
A divulgação pelo Procon-SP aconteceu em janeiro de 1981, pela Folha de S.Paulo.
Importante para quem não é técnico: o problema não era saúde pública, o que exigiria ação imediata e urgente. Era assunto de fraude, preço e rotulagem enganosa.
Sem ver perspectivas de auto-regularização do setor, o Procon-SP agiu, tendo o respaldo de vários resultados laboratoriais, oficiais e não oficiais, com apoio de técnicos das Secretarias de Saúde. Os resultados foram publicados e todos os profissionais envolvidos estavam tranquilos sobre a necessidade de ação.
Empresários sérios apreciam e realmente aprovaram o nosso trabalho pois impõe uma nova ética no mercado concorrencial. Concorrência leal é ótimo! Concorrência desleal, com poucos ganhando de forma velada e com produtos de qualidade inadequada, desanima qualquer cristão, muçulmano, judeu, budista, ateu ou agnóstico !
Trabalhos técnicos e analíticos, que trabalham com resultados concretos de análises laboratoriais precisas, devem usar critérios abertos e conhecidos por todos. Quem trabalha de forma preventiva e pró ativa adapta-se e entende o que acontece com a cabeça das autoridades.
No início dos anos 80, o sistema de qualidade resumia-se a círculos de controle de qualidade e as amostras eram analisadas quando o alimento estava pronto. Os sistemas de qualidade ao longo do processo produtivo, de transporte e comercialização estavam sendo estudados e "comprados" pelas empresas, com consultorias internacionais.
Para aperfeiçoar um mercado é necessário um sistema amplo, múltiplo, envolvendo inúmeros setores, inclusive, os laboratórios de exportação e importação de alimentos, as companhias seguradoras das importações/exportações de alimentos etc.
Resultado daquele trabalho? Desdobramentos e correções nas indústrias de envazamento do produto importado - azeite de oliva. E, para mim, particularmente, a primeira vez que empresários me cumprimentaram, dizendo esperar que eu continuasse a estimular a concorrência leal, com regras conhecidas! A lei iria funcionar.
É desanimador participar de sistemas de comércio, praticar preços monitorados, entre concorrentes vendendo produtos de qualidades distintas.
Comparam-se produtos, coisas e objetos distintos e diz-se que são iguais!???? Injusto com quem quer acertar e prosperar ! Não existe justificativa para quem "condena" outro ao contínuo prejuízo. Ler meu blog anterior sobre os livros do Rabino Nilton Bonder.
Maria Lucia Zulzke, em 06 de agosto de 2010, às 8:38 am, em S.Paulo - SP - Brasil.
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